Lei Complementar 001/2021

Portarias
Decretos
Leis
Código de Ética
Resoluções
Atas do Comitê de Investimentos
Regimentos Internos de Órgãos Colegiados
Atas do Conselho Fiscal
Atas do Conselho Municipal de Previdência

A Lei não possui anexo

DATA DA ASSINATURA

12/04/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

CATEGORIA

Lei Complementar

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS E OBRIGATORIEDADE AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, A  SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..'

Alterada pela Lei Complementar 002/2021

Atos Normativos

Portal do Cidadão da Previdência Águas Lindas de Goiás

Portal do Cidadão

Lei Complementar 001/2021